ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 06.09.1988.
Aos seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e
oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, em sua Quadragésima Terceira Sessão Solene da Sexta Sessão
Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada a homenagear os duzentos e
quinze anos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e cinqüenta e
sete minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário
as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da
Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Alceu Collares,
Prefeito Municipal de Porto Alegre; Jorn. Firmino Cardoso, representando, neste
ato, a ARI – Associação Rio-Grandense de Imprensa; Sra. Maria Helena Craidy,
Diretora do Diário do Sul, representando, neste ato, o Presidente Helio Gama;
Vera. Gladis Mantelli, 1ª. Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Ainda, estavam presentes na extensão da Mesa os seguintes ex-Presidentes do
Legislativo Porto-Alegrense: Sereno Chaise; Adaury Pinto Filippi; Ephraim Pinheiro
Cabral; Alberto André; Célio Marques Fernandes; Renato Souza; Cleom Guatimozim;
Valdir Fraga; André Forster. Em continuidade, foi concedida a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Brochado da Rocha fez
pronunciamento alusivo aos duzentos e quinze anos da Câmara Municipal de Porto
Alegre, discorrendo sobre a importância deste Legislativo enquanto órgão
representativo da nossa comunidade, ressaltando a fraternidade partidária
sempre observada como marca referencial dos trabalhos desta Casa. A Verª.
Jussara Cony, em nome das Bancadas do PC do B e do PSDB, saudou os
ex-Presidentes deste Legislativo, presentes no Plenário. Disse que a história
desta Casa se confunde com a própria história de Porto Alegre e dentro desse
contexto deve ser compreendida. Discorreu acerca das contradições existentes no
processo político brasileiro, dizendo que ao Legislativo cabe lutar pela
democracia e pelas instituições do País e salientando a necessidade da
elaboração das Cartas Municipais pelas Câmaras de Vereadores. O Ver. Raul Casa,
em nome da Bancada do PFL, discorreu sobre a necessidade do ser humano
manter-se fiel a seus princípios, mesmo em épocas contraditórias, declarando
imperar nesta Casa uma tradição de coerência e de busca do ideal de democracia e
fraternidade consciente e progressista. O Ver. Clóvis Brum, em nome da Bancada
do PMDB, teceu comentários sobre a contribuição marcante dada pela Câmara
Municipal de Porto Alegre e por seus integrantes ao desenvolvimento da Cidade e
do Estado, registrando a presença, hoje, no Plenário, de diversos
ex-Presidentes da Casa. O ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB,
destacou sua honra por participar da presente solenidade, dizendo que, apesar
do papel glorioso que este Legislativo teve no passado de Porto Alegre, sua
preocupação volta-se para o futuro, tendo em vista as modificações na
administração municipal que deverão ocorrer com a promulgação da nova
Constituição Brasileira. Atentou para a necessidade de uma reavaliação do País
e da busca, pela Casa, de uma fórmula eficaz de atendimento às populações mais
carentes do Município. O Ver. Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS,
salientou que a próxima Legislatura deverá ser responsável pela feitura da
Constituição Municipal. Comentou a importância do voto direto, secreto e
universal como o mecanismo democrático mais justo de participação popular. O
Ver. Jorge Goularte, em nome da Bancada do PL, lembrou momentos vividos com
ex-Presidentes desta Casa, discorrendo acerca de situações políticas difíceis já
enfrentadas pelo Legislativo de Porto Alegre. Enfatizou que apesar das
divergências políticas, sempre houve um convívio ameno entre os pares desta
Câmara. E o Ver. Elói Guimarães, em nome da Bancada do PDT, analisou a atuação
da Casa como instituição democrática, dizendo que enquanto as Câmaras
Legislativas funcionarem, a democracia e a liberdade conseguirão marcar
presença na vida do País. Ao finalizar, disse do papel importante representado
pela Câmara, como instrumento de fiscalização econômico-administrativa do
Município. A seguir o Ver. Brochado da Rocha procedeu à entrega de um Cartão de
Prata aos ex-Presidentes desta Casa, Senhores Sereno Chaise, Adaury Pinto
Filippi, Ephraim Pinheiro Cabral, Alberto André, Célio Marques Fernandes,
Renato Souza, Cleom Guatimozim, Valdir Fraga e André Forster, como homenagem
àqueles que presidiram a Casa, contribuindo para o seu fortalecimento autônomo
na condução dos ideais democráticos. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu
a palavra ao ex-Vereador Adaury Pinto Filippi que, em nome dos ex-Presidentes
deste Legislativo, agradeceu a presente homenagem, dizendo que esta Casa é uma
continuação dos homens que aqui trabalham. Após, a Verª. Gladis Mantelli
comentou a reabertura do Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal e o
lançamento do 8° Salão de Artes Plásticas deste Legislativo, a ser realizado de
vinte e cinco de setembro e vinte e três de outubro do corrente ano, destinado
a estimular a vida artística e a revelar novos valores da nossa cultura. A
seguir, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, convidou as
autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada
mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezessete horas e quarenta
minutos, convocando os Senhores Vereadores para o Sessão Ordinária da próxima
quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Brochado da Rocha e secretariados pela
Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis
Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhor Presidente e por
mim.
O SR. PRESIDENTE: Abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, passo a palavra ao Sr. Assessor de Relações Públicas para dar início à solenidade.
O SR. BRITO DE ALMEIDA: a Câmara Municipal de Porto
Alegre completa, hoje, 215 anos de existência como Poder Legislativo. A data
assinala o registro da primeira Ata feita depois de sua mudança de Viamão para
Porto Alegre, a seis de setembro de 1773, representando, na época, toda a
população do Continente do Rio Grande de São Pedro. Para saudar o evento, fará
uso da palavra, neste momento, o Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Componentes da Mesa,
senhores ex-Presidentes da Casa, senhores Vereadores, senhoras, senhores,
funcionários desta Casa. Cremos que, em se tratando de uma passagem de um
aniversário a mais da Câmara Municipal de Porto Alegre, era nosso dever, em se
tratando do último ano desta Legislatura em que esta Câmara conseguiu um lugar
desde a sua fundação, conseguiu um espaço na cidade de Porto Alegre, espaço
solitário, espaço da Câmara Municipal de Porto Alegre, convidarmos a se fazer
presentes a esta Casa, como homenageados, é verdade, mas trazendo o seu
patrimônio de homens públicos, os ex-Presidentes, e sobretudo marcando uma nova
vida, uma nova etapa para esta Casa. Por aqui transcorreram eventos os mais
diversos, daqui saíram prefeitos, deputados, enfim, dos mais diversos horizontes,
mas sobretudo aqui e agora comemorando o 215° aniversário desta Câmara, nós
teremos que reafirmar quanto Câmara e enquanto Câmara, de vez que a Câmara é
composta por 9 Bancadas, por 9 Partidos, numa demonstração eloqüente da
grandeza, da dimensão política dos porto-alegrenses. Nós entendemos que este
ato, antes de ser um ato meramente participativo e de aniversário, solene,
deveria ser um ato político, onde a fraternidade partidária fosse uma marca e
onde houvesse, sobretudo, um selo de responsabilidade, uma marca de
responsabilidade entre aqueles que foram e aqueles que serão com os que são,
deixando bem claro que esta Casa não é para ser usada, e sim para prestar
serviços à comunidade. Sei que através dos anos, por vários motivos esta Casa
foi muito atacada e os Senhores que já dirigiram esta Casa sabem, ela também o
é no presente; talvez o alvo preferido
dos fascistas. Aqui começa a democracia, mas aqui é o primeiro lugar em que a
democracia se fecha. Por isso, conscientes disso, rigorosamente sabedores desta
consciência, identificamos perfeitamente não hoje, mas no decorrer da história
– onde estão as forças democráticas e onde estão as forças fascistas na medida
em que elas avançam, fluem e refluem sobre esta Casa como Legislativo, e aos
Legislativos em geral. Por isso não irei me alongar, porque é uma tradição da
Casa que ela possa se fazer ouvir pelas suas Bancadas. Para tanto, ouviremos,
logo a seguir, os representantes das Bancadas.
O SR. BRITO DE ALMEIDA: Em nome da Câmara Municipal.
Farão uso da palavra os Vereadores Jussara Cony, Raul Casa, Clóvis Brum, Lauro
Hagemann, Hermes Dutra, Jorge Goularte e Elói Guimarães.
A seguir, com a palavra, a Verª. Jussara Cony, que falará em nome do PC
do B e do PSDB.
A SRA. JUSSARA CONY: Ver. Brochado da Rocha,
Presidente deste Legislativo, Srs. Colegas Vereadores, ex-Presidentes,
permitam-me homenageá-los nas pessoas dos Vereadores Valdir Fraga, André
Forster e do nosso atual Presidente Ver. Brochado da Rocha, com o qual
convivemos nesta atual Legislatura e com os quais tivemos e temos diferenças no
plano ideológico, mas com os quais forjamos, nesta Casa, em vários momentos, a
unidade política necessária na luta por democracia e por liberdade. Honra-nos
assumir esta tribuna em nome também do Ver. Caio Lustosa e seu Partido, o PSDB
que, por compromissos inadiáveis, não se pode fazer representar pessoalmente.
Não há dúvidas Senhores, Senhoras, que a história desta Câmara
Municipal se confunde com a história da nossa Cidade. E desejamos, no espaço
que nos cabe como Liderança do Partido Comunista do Brasil nesta Casa, situa-la
no mais recente contexto da nossa Cidade e do nosso País. País que vive a sua
maior crise, não apenas econômica e financeira, mas, fundamentalmente política,
social e moral; País que reclama objetivamente mudanças de fundo na sua
estrutura econômica e na superestrutura política; País onde se aprofunda a
clara contradição entre a maioria da Nação que quer e precisa progredir, e as
forças do conservadorismo e da exploração estrangeira, que freiam o avanço da
sociedade, contradição que também se expressa, aqui nesta Casa, o Brasil de uma
encruzilhada histórica e é neste contexto que situamos esse Poder Legislativo e
o papel histórico que tem desempenhado e, por certo, desempenhará no processo das
conquistas do avanço e do progresso. É a Câmara Municipal, que em nível do
nosso País e assim afirmamos com a responsabilidade da Executiva Nacional da
União dos Vereadores do Brasil, é a Câmara que, a nível deste País na atual
etapa do processo histórico, esteve ao lado das forças democráticas pela
derrubada do regime militar na campanha que reuniu milhões nas ruas, a campanha
das Diretas Já; é a Câmara que esteve, em primeira instância, aposta pela
soberania da Assembléia Nacional Constituinte e pela conquista de uma
Constituição moderna, progressista, democrática; a que primeiro firmou seu
compromisso pela garantia de eleições municipais em 1933 e pela garantia do
direito do cidadão brasileiro de eleger também o seu Presidente da República,
repudiando a tese de prorrogação de mandato de prefeitos e Vereadores,
propostas pelas forças retrógradas, mais um casuísmo dos detentores do poder; é
a Câmara que, por certo, jogará decisivo papel do direito conquistado pelos
Vereadores de todo o País e por sua entidade máxima a União dos Vereadores do
Brasil de que todas as Câmaras Municipais possam elaborar as suas leis
orgânicas, as Constituintes Municipais, oportunizando, por certo, o direito da
participação popular, para que conquistemos leis orgânicas municipais,
democráticas e representativas da sociedade; é a Câmara Municipal que, por
certo, jogará importante papel político na elaboração da Constituição Estadual
com o firme compromisso de torná-la mais próxima dos direitos de cidadania e da
conquista da democracia; é a Câmara Municipal que na atual Legislatura, como
frisou muito bem o ex-Presidente desta Casa Colega André Forster, empossou o
primeiro Prefeito e o primeiro Vice-Prefeito, após o regime de arbítrio. Sem
dúvida, Senhores, esta é uma rápida análise dos anos mais recentes deste
Legislativo de 215 anos que, com certeza, é uma história que se confunde com a
nossa Cidade e com a história do povo de Porto Alegre; Câmara que não se dobrou
com as cassações que sofreu dos eleitos pelo seu povo – que tiveram seus
mandatos arrancados pela prepotência dos detentores do poder e seus mandatos
arrancados pela força. Glênio Peres, perda irreparável para a Cidade de Porto
Alegre e Marcos Klasmann; uma Câmara que tem em seus funcionários o esteio
maior para desempenhar o seu papel, o seu compromisso com os cidadãos de Porto
Alegre.
Senhores, Senhoras, Colegas, Presidência, no momento em que estamos em
plena efervescência política de eleições municipais, o nosso partido, o Partido
Comunista do Brasil, delas participa com o objetivo maior de elevar a
consciência política de nosso povo, de forjar sua organização e construir a
unidade popular, onde pretendemos, sim, através da resposta do povo, conquistar
mandatos a serviço da luta popular e das transformações políticas, econômicas e
sociais. Por certo esse Poder Legislativo, instância de poder mais próximo do
cidadão de Porto Alegre, há que garantir sua inserção nas lutas concretas, onde
possamos retomar as prerrogativas arrancadas dos Legislativos brasileiros pela
força do regime militar, conquistar outras que o momento histórico assim exige
como fator de democratização de decisões e da descentralização do poder,
processos fundamentais e decisivos na conquista democrática. Nesse momento em
que a Câmara completa 215 anos, Câmara que detém, como bem frisou o nosso
Presidente, Ver. Brochado da Rocha, o maior número de bancadas do País, fator
essencial para o processo da própria democracia, por certo, uma conquista de um
número de mandatos significativo comprometidos com a luta popular, firmará
ainda mais seu compromisso com os direitos de cidadania, com a democracia, com
a liberdade, com a independência nacional, independência que deve ser, mais do
que nunca, questionada ‘as vésperas de um 7 de setembro, com um País submisso
ao Fundo Monetário Internacional, ao capital financeiro que causa, entre outras
coisas, como o latifúndio, o militarismo e o sistema retrógrado de governo, a
crise a que fomos submetidos.
Senhores e Senhoras, Mário Quintana, em seu momento mais feliz, no
nosso entendimento, sobre Porto Alegre, nos diz: “Há uma rua encantada que nem
um sonho sonhei” .
A nós, Mário Quintana remete que aos 215 anos essa Câmara possa
resgatar, como tem feito, em sua história, o compromisso de uma Porto Alegre
com os direitos de cidadania, não da Porto Alegre das necessárias e justas
ocupações, mas a Porto Alegre do direito de morar. Não a Porto Alegre por força
das circunstâncias dos transportes coletivos mais caro do País, mas a Porto
Alegre de um sistema estatal do transporte coletivo. Não a Porto Alegre da
especulação imobiliária, do direito de minorias exploradoras, mas a Porto
Alegre dos parques a ela destinados pelo seu Plano Diretor para o lazer e a
qualidade de vida de todo o seu povo. Não a Porto Alegre do mais alto custo de
vida e do desemprego, mas a Porto Alegre, sim, dos direitos de cidadania.
Uma Câmara Municipal comprometida com uma Porto Alegre com ruas
encantadas que temos que começar a sonhar, as ruas de uma nova sociedade, sem
exploração e sem opressão, as ruas de uma sociedade socialista.
Esse, os 215 anos, da história de luta e de compromisso popular dessa
Câmara Municipal, é o compromisso do Partido Comunista do Brasil, em nível do
mandato, mas comprometido em todo os momentos com os princípios do nosso
partido, que detemos nesta Casa Municipal. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. BRITO DE ALMEIDA: A seguir, com a palavra o
Ver. Raul Casa, que falará em nome do PFL.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente, Ver. Brochado da Rocha, mui digno
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, prezado amigo, Prefeito Alceu
Collares, ilustres e queridos ex-Presidentes desta Casa Legislativa. Há no
Museu de Londres um quadro famoso, que a mesma figura do quadro é retratada em
três posições: de um lado, a figura está vociferando, de outro lado a figura
está inconformada; e no meio, essa mesma figura está serena, tranqüila e
impassível. De certa forma, nós como legisladores, devemo-nos espelhar, nos
mirar, neste contraditório. Em tudo há o contraditório. Em todas as situações
existem os interesses colidindo, mas nós devemos permanecer fiéis a nós mesmos,
aos nossos princípios, às nossas idéias, independente do que aquelas duas
figuras estão a dizer.
Esta Casa, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Ex-Presidentes, Sr. Prefeito; ilustres
convidados, que é o verdadeiro berço da Revolução Farroupilha, eis que o homem
que maior influência exerceu na personalidade de Bento Gonçalves, o seu pai,
foi um Vereador que ocupava esta mesma tribuna, em outra época, com outras indumentárias
e com outro mobiliário, tem uma tradição que muito nos orgulha.
O fato de
sermos, termos sido ou deixarmos de ser membros deste Poder, é uma honra que se
levará para todo o sempre, como um galhardão. A Bancada que represento nesta
Casa, do PFL, que sempre teve como objetivo e como meta tratar os assuntos da
Cidade independente da coloração política de quem exerce o poder Executivo, eis
que o simples fato de se participar de uma discussão, de um Projeto e, depois,
de forma mesquinha se retirar para não aprovar, ou aprovar um Projeto, dá, a
quem participa desta Casa, a responsabilidade da decisão. Nós nunca fizemos e
não pretendemos fazer desta tribuna o corte na honra alheia, na insinuação
maldosa para alimentar uma Democracia antípoda daquela que nós pregamos,
cristã, fraterna, progressista, humana e consciente. Por isso, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, companheiros, ilustre Prefeito, ao ensejo das comemorações dos
215 anos desta Casa, nesta hora de efervescência, ebulição política sentimo-nos
felizes, honrados por termos participado de um processo democrático difícil,
laborioso em que se colocou dentro da nossa ótica dos interesses maiores da
nossa Cidade. Por isso, continuaremos a pregar aquilo que nós entendemos como
democracia. Uma democracia que tenha por alicerce a justiça. Que seja edificada
com liberdade e que seja praticada com a verdadeira fé, fé cristã, fé nos
destinos dos homens e fé no futuro grandioso que esta Cidade terá. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. BRITO DE
ALMEIDA:
Falará, agora, o Ver. Clóvis Brum pelo PMDB.
O SR.
CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Brochado da
Rocha, Sr. Prefeito Municipal Alceu Collares, ex-Presidentes, autoridades aqui
presentes, funcionários, imprensa, meus senhores e minhas senhoras.
Quando nós subimos para o palco da existência
humana a nossa vida data já de 1988. Entretanto, Sr. Presidente, esta Casa
existe há mais de dois séculos. Portanto, a existência da Câmara de Porto
Alegre, o seu passado, o seu presente e o seu futuro, rigorosamente, não fomos
nós que os constituímos, mas foi um legado de homens que, ao longo destes dois
séculos, legitimamente eleitos pelo povo, aqui estiveram, no trabalho em prol
da comunidade, na defesa dos seus ideais e na luta pela liberdade. Foram 215
anos de dedicação, de trabalho. E eu diria mais; aqueles que tiveram a
oportunidade de ler a história desta Casa, a participação dos seus Vereadores,
desde seus fundadores até há pouco tempo, por certo, notaram e observaram a
contribuição marcante dos Edis de Porto Alegre, ao desenvolvimento da Capital e
do Estado. Gostaria, Sr. Presidente, neste momento, de marcar, de assinalar,
talvez, numa oportunidade ímpar, num momento importante de minha vida, a
presença de tão ilustres Vereadores, ex-Presidentes desta Casa, com alguns dos
quais eu pude conviver um pouco aqui na Câmara e aprender muito. Valdir Fraga,
Adaury Filippi, Giácomo, Diretor-Geral, o conselheiro e amigo Sereno Chaise,
Cleom Guatimozim, André Forster e , agora, o Ver. Brochado da Rocha. Nestes eu
transmito aos demais ex-Presidentes, ao Ver. Ephraim, ao Ver. Célio Marques, ao
Ver. André, ao nosso ex-Vereador-Presidente, a todos que deram a sua
contribuição, não só como o presidente Administrativo da Casa, mas o Presidente
político, aquele que dirige o Legislativo, aquele que, eu diria, nos conflitos
mais marcantes dos momentos políticos por que viveu o País, souberam conduzir
esta Casa tal qual os pássaros que se orientam no meio das tempestades. Foram
todos eles modelos, exemplo e vida e continuarão ao nosso lado por longos anos,
a nos dar um pouquinho daquilo que, ao longo da sua vida pública, colheram e
que haverá de nos orientar. Sr. Presidente, andou certo o Ver. André Forster,
quando abordou as críticas que o Legislativo recebe. E é verdade. Talvez as
críticas sejam as mais divulgadas. A realização, o que faz esta Casa, desde a
análise, vírgula por vírgula, artigo por artigo do mais simples convênio que o
Executivo nos envie, ao mais delicado Projeto que transforma a vida desta Cidade,
a análise do Relator, das Comissões Técnicas, o estudo de uma gama de projetos
que talvez nem a cidade nem a imprensa tenham a nítida consciência do que
significa o estudo e a aprovação destas matérias, isto não é divulgado. Afora
isto, Srs. Vereadores, os inúmeros problemas que são trazidos ao silêncio dos
gabinetes dos Vereadores. O Vereador que se transforma de legislador, daquele
homem dedicado à criação da Lei do Município, ao assistente social. Este é o
dia a dia do Vereador e o dia a dia desta Casa, que se reúne de segundas às
sextas-feiras. Mas não fomos nós que criamos estas reuniões, foram os mais
antigos, e temos que seguir, porque se estiver errada a idéia das reuniões
semanais, e do trabalho em benefício da coletividade, por certo esta Casa não
estaria festejando 215 anos de existência, de vida. No dia 6 de setembro,
segundo a história escrita recentemente sobre a vida do Legislativo, antes
mesmo da Queda da Bastilha, e antes mesmo da Guerra da Independência dos
Estados Unidos, e isso quer dizer que esta Casa tem uma história, tem vida, tem
passado. E quando a gente vê uma gama de homens da dedicação, do trabalho, da
estirpe desses homens que estão sentados aqui à frente, sentados, quando a
gente já cansados, quase desanimados de tanto trabalho, de tanta luta, de tanta
política, vê esses homens, num sinal de que são eles os timoneiros, foram eles
os timoneiros, e continuam sendo os timoneiros deste imensa navio que é a nossa
cidade, nós continuaremos o nosso trabalho, continuaremos imitando o trabalho
deles, o que eles foram, o que eles representaram, e o que eles representam,
pois a existência desta Casa, tais benções, nós as recebemos dos nossos
antepassados, e queremos transmitir a esta Casa,. Tão engrandecida, tão
fortalecida, tão democrática, como a recebemos, das mãos dessa plêiade de
homens que aqui honra com sua presença: Vereador Alceu Collares, havia-me
esquecido, tão bom vereador, Alceu Collares, que, até hoje, guardo uma foto,
quando fomos ao aeroporto esperar um companheiro em comum, cujo nome não vou
declinar, mas podem ter certeza V.Exas., nós aprendemos a cada dia que passa e
a presença, só a presença dos senhores, dos ex-Presidentes, neste ato de hoje,
já foi uma bela e inesquecível lição. Guardamos o semblante de cada um de todos
os senhores que estão sentados na condição de ex-Presidente e de colegas
Vereadores porque este momento é muito importante na nossa vida, ele assinala a
passagem da existência de uma Casa à qual estamos integrados exatamente há uma
década. E gostaríamos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de continuar nesta Casa
por mais tempo, prestando o nosso trabalho e contando com a presença dos
senhores sempre que possível. Sou grato. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. BRITO DE ALMEIDA: Com a palavra o Ver. Lauro
Hagemann, falando em nome do PCB.
O SR.
LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Brochado da Rocha, Presidente da
Câmara Municipal; prezado Ver. E Prefeito Alceu Collares, Srs. Vereadores, Srs.
Ex-Presidentes desta Casa, Vereadores, com muitos dos quais tive a honra de
conviver em épocas recentes e mais recuadas.
Srs. Vereadores, Srs. Convidados, me é muito
honroso falar neste ato comemorativo do 215 aniversário da Câmara Municipal de
Porto Alegre em nome da Bancada do Partido Comunista Brasileiro que, pela
primeira vez nesta Casa, tem a sua representação formalizada.
Estamos hoje comemorando os 215 anos desta Casa,
um passado que enobrece a cidadania porto-alegrense. Não podemo-nos esquecer do
papel que esta Casa vem desempenhando ao longo desse tempo. Mas o que me
preocupa não é o passado glorioso desta Casa, sim agora, o futuro desta Casa
como representante desta Cidade que ingressa num novo momento da vida nacional,
como todo o País. Este Futuro é que deve nos preocupar a todos, porque a próxima
Casa será eleita a 15 de novembro, terá um papel muito importante a desempenhar
na nova história da cidadania porto-alegrense como núcleo, como célula menor do
todo nacional. E a partir desta constatação é que devemos olhar com muita
preocupação para esta nova sociedade, uma sociedade em que será absolutamente
imperioso romper com a lógica absurda de que a maioria deve ser submissa a uma
minoria conservadora e dirigente. É preciso se inverter a inflexão desse eixo
político.
É preciso que as maiorias desvalidas desta Cidade
tenham vez e voz no concerto da administração municipal, não para determinar
seus rumos em última instância, porque senão estaríamos passando por cima da
autoridade moral dos 215 anos de uma Câmara Municipal, mas para que esta
população, através de sua representação mais autêntica, cuja fórmula deveremos
encontrar, possa vir dizer o que deseja, como e por que deseja e nós vamos ter
que ter esta sensibilidade de atender esta população. Não vamos resolver o
problema da Cidade, mas temos a obrigação de minorá-la, de minorar as agruras
da população. Por isto, senhores, a brevidade deste ato não comporta uma
análise sociológica, política mais aprofundada.
É salutar vermos hoje, aqui, a presença dos
ex-Presidentes da Casa, e cada um a seu turno, contribuiu para que a Câmara
Municipal de Porto Alegre fosse o que é, no conceito dos parlamentares
brasileiros, e nós temos que assumir a responsabilidade de, ainda no final de
mandato que nos resta, e se porventura formos reduzidos a esta Casa, assumirmos
a responsabilidade pelo que vem pela frente, porque há necessidade deste País se reestudar, se realinhar,
caminhar para um outro tipo de sociedade que não esta em que pequeno número de
dirigentes, das classes dirigentes, atua e submete a maioria da população aos
seus desígnios. Isto é o que Porto Alegre espera de nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. BRITO DE ALMEIDA: Com a palavra o Ver. Hermes
Dutra, pelo PDS.
O SR.
HERMES DUTRA: Sr. Presidente da Casa, Ver. Brochado da Rocha; prezado
Prefeito Alceu Collares que, aliás, não sei por que não foi presidente da Casa
– qualidades é que não lhe faltam, talvez o fato de tempo, pois era um Vereador
extremamente operoso, prezados ex-Presidente da Casa, Ver. Valdir Fraga, Dr.
Renato Souza, Alberto André, Adaury Filippi, Sereno Chaise, Ephraim Pinheiro
Cabral, saudável, forte, Dr. Célio Marques Fernandes, Ver. Cleom Guatimozim,
Ver. André Forster, demais Vereadores; meu querido Valdir Fraga, que senta no
canto, aqui, e faz com que não haja uma inversão, em relação à direita, para
não trazer problemas às bancadas de esquerda, na Casa, que também dirigiu esta
Casa com grande empenho e muito bons resultados, demais Srs. Vereadores. Eu
acho que os 215 anos da Casa se prestam para tudo o que foi dito aqui, mas
também não é demais que se estendam um pouco além do que foi dito aqui. Os
discursos obviamente que são conduzidos pelo fervor ideológico que está
entranhado dentro de cada um. Agora há questões que não há fervorismo
ideológico que justifique, É bem verdade que novos tempos vêm pela frente. A
próxima Legislatura vai fazer a Constituição Municipal, a Lei Orgânica do
Município, vai refazê-la porque felizmente o Rio Grande do Sul é o único Estado
em cujos Municípios tem Lei Orgânica. Mas não é menos verdade e talvez mais
importante ainda dizer e fazer uma profissão de fé que por mais invenções que
venham pela frente, por mais mecanismos que se criem de participação, não há
mecanismo melhor, mais justo, mais democrático do que aquele que nos trouxe para
cá: o voto direto, secreto, universal. Alguém poderá objetar que o povo
eventualmente não escolhe bem. É verdade! A história, para os que são
agnósticos, a Bíblia para aqueles como nós que não somos agnósticos, diz que a
multidão chamada para opinar entre a morte de Cristo e de um ladrão, preferiu a
morte de Jesus Cristo e salvar a vida de um ladrão. Então, ela também escolhe
mal. Mas esta eventual escolha mal não pode servir, em hipótese alguma, para
que se deixe que se inicie qualquer alusão contra este tipo de participação que
é o mais direito, é o melhor que se inventou até hoje. Então, essa profissão de
fé no voto popular, faço por convicção e por obrigação, e por reconhecimento
naqueles que votaram em mim, porque se assim não o fizer, creio, na minha
concepção, estar traindo até mesmo a intenção daqueles que confiaram no meu
nome. Esta Casa, ao longo desses 215 anos, não foi senão representação
autêntica da sociedade; acertou e errou, porque é composta por seres humanos.
Os erros, quando reconhecidos, cedo ou tarde foram corrigidos. Muitos, nem
tiveram tempo de sê-lo, mas a Casa sempre faz o acerto ou o erro convicta de
que estava fazendo o melhor, como certamente o fizeram aqueles, há 2000 anos. O
Poder Legislativo é o chamado poder desarmado e, como tal, sujeito a tudo
quanto é solavanco da História; não há amortecedor que consiga diminuir essas
descidas e subidas que se dão ao longo da caminhada da humanidade pelo Poder
Legislativo, notadamente, numa sociedade com as suas idiossincrasias, com as suas
desigualdades, como a nossa, que se reflete aqui, porque isto aqui é a
expressão da sociedade. Se pegássemos Porto Alegre e pudéssemos colocá-la num
espremedor, o suco que sairia seria a Câmara Municipal. Não há outra definição
para esta Casa. E é importante que neste dia de festa se registrem estas
coisas. O Poder Legislativo – dizia – é um poder desarmado e sujeito a lanças,
flechas, tiros, de todos os lados, uns até bem-intencionados, outros tantos –
talvez a maioria – mal-intencionados. Mas, o Poder sobrevive e chega-se, muitas
vezes, até mesmo a se questionar a existência do Poder, em função de erros, que
podem ser de um, podem ser de alguns, ou podem ser até mesmo do próprio
Legislativo que, por ser composto de homens, não é imune a erros e muitas vezes
essas críticas, bem-intencionadas umas mal-intencionadas outras servem para
desestabilizá-lo. Lembro que há uns 3 ou 4 anos era presidente da OAB Nacional
nosso ilustre Constituinte Bernardo Cabral e se estabelecia uma polêmica
nacional sobre o salário dos legisladores. De Norte a Sul se palpitava a torto
e a direito e os microfones abertos e nós quase que éramos encurralados num
canto como se vilões fôssemos e culpados por todos os males e azares dessa
sociedade e o Dr. Bernardo Cabral escreveu um artigo na Revista Veja que
guardei a última frase e que acho oportuníssimo repeti-la para que os Anais a
guardem. Dizia o Dr. Bernardo Cabral que antes de tentarmos saber quanto custa
um Legislativo, o mais importante é saber o quanto custaria a não-existência do
Legislativo e esta é uma questão que a sociedade tem de discutir, mas que,
lamentavelmente, não discute. Talvez porque não dê a facilidade da notícia.
Talvez. Mas esta discussão tinha que ser estabelecida. Pode até ser caro, mas
não seria muito mais caro se não existisse? São pontos de reflexões que acho
oportuno nesta festa dos 215 anos, até, porque, quem sabe, daqui a 50 ou 100
anos se inventarem um sistema melhor do que a democracia representativa, pode
ser que inventem, quem sabe alguém lendo os Anais desta Casa há de até rir, mas
é efetivamente o que de melhor tínhamos para vivenciar a participação popular
nas decisões da sua Cidade, do seu Estado, de seu País.
Eu fiquei muito feliz em ver aqui os
ex-presidentes, quase todos já os conhecia pessoalmente e acho que suas
presenças nesta Casa meio que nos põem num compromisso, porque é como se um
peso ficasse em cima de nós a nos cobrar mais e mais pelo Legislativo, porque
se espelhar nestas pessoas é realmente um fator gerador de grande
responsabilidade para o futuro.
Por isso recebam o meu fraternal abraço, minha
bancada, o Partido Democrata Social e o desejo de que possa vê-los em tantos
outros aniversários, que, se Deus quiser, Sr. Presidente, esta Casa haverá de
comemorar, que ela haverá de continuar lutando por esse regime que lhe permite
ter hoje nove partidos, nove bancadas, aqui, a expressar livremente seus pontos
de vistas, suas questões, e o que pensam da nossa realidade social. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
BRITO DE ALMEIDA: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte, que falará
em nome do PL.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Brochado da
Rocha, Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alceu Collares, ex-Presidentes desta Casa;
Srs. Vereadores; Srs. Funcionários da Casa, sem os quais ela não chegaria a
esses 215 anos, minhas senhoras, meus senhores.
Uma saudação muito especial a esses notáveis homens públicos ex-
Presidentes desta Casa:
Ver. Valdir Fraga; Renato de Souza; Meu querido amigo e amigo comum de
um grande irmão nosso, que partiu para a estância grande do céu, Major Mário
Bernd, nosso amigo comum; Dr. Alberto André; Adaury Pinto Filippi; Sereno
Chaise; querido amigo; Ephraim Pinheiro Cabral, presidente do meu clube,
conselheiro; Dr. Célio Marques Fernandes, pessoa muito querida desta Cidade;
Cleom Guatimozim, meu presidente por muitos anos; André Forster, notável ex-
Presidente desta Casa.
Uma saudação muito especial àqueles que já partiram e que foram também
ex-Presidentes, com os quais eu já convivi: Aloísio Filho, Pessoa de Brum, e um
que aqui não está mas que foi ex-Presidente, José César de Mesquita.
Já estou nesta Casa há alguns anos, conheci, tive Presidente, como
Aloísio Filho, Pessoa de Brum, como já frisei, César de Mesquita, Cleom
Guatimozim, Valdir Fraga, André Forster, Brochado da Rocha. Com todos tivemos
uma convivência muito fraterna. Porque é preciso que a população saiba que no
terreno das idéias, especialmente, este Vereador que é tido como polêmico,
brigamos, e aqui na defesa das minhas idéias, eu dou cotoveladas neles, chuto
as canelas. Se o juiz não vê, eu puxo os cabelos, mas quando termina a Sessão,
eu mesmo passo Gelol, eu mesmo faço a massagem, eu mesmo me desculpo pelo ato
praticado. É como no futebol, eu quero ganhar, eu luto para vencer, eu suo a
camiseta, coisa que não está se fazendo muito no nosso clube; atualmente, meu
querido Pinheiro.
Mas, tivemos e eu tenho consciência disso, ao longo de tanto tempo já
enfrentamos situações difíceis nesta Casa, do maior significado, entre as quais
eu destaco: o voto que dei pela volta do “quorum” qualificado da Casa; a volta
do Glênio Peres, que Deus o tenha em bom lugar, um homem brilhante, tribuna das
melhores qualidades e Marcos Klasmann. Lembra o Cleom, que além de dar o voto
solidário para o retorno dos dois Vereadores, para o lugar que era seu, ainda
fiquei para dar “quorum”, apesar das ameaças que eram grandes lá fora. Aliás,
grandes mesmo, tinham alguns urutus e cascavéis nos mandando sair, mas nós
ficamos. Não éramos muitos, mas deu para fazer a Sessão e reintegrar os dois
Vereadores, apesar das divergências enormes que eu tive com Glênio Peres. Isto
é salutar se dizer e aproveito esta oportunidade para me manifestar de público
aos meus colegas, pois não sei se aqui retornarei na próxima Legislatura, acho
até difícil, mas, se não o fizer, ficou um convívio da melhor das qualidades.
Como poderia esquecer um Cleom Guatimozim que me fez retornar algumas vezes de
viagem para votar nele, porque eu tinha dado minha palavra? Vim até de mala uma
vez para o Plenário. Como poderia esquecer o Valdir Fraga que foi um amigo
muito carinhoso? Quando fui operar minha senhora no exterior, ele ficou aqui na
retaguarda me dando cobertura necessária. Os meus pares que tanto me auxiliaram
naquela oportunidade. Como poderia esquecer a Jussara, com quem tenho até
divergências? O Antonio Hohlfeldt, o André, Valneri Antunes, que Deus o tenha,
um grande Vereador que também nos deixou, me amparando pelo discurso das
diretas, porque eu lá estava solitário mais uma vez, tentando dizer que eu
também era povo e que se o povo queria as eleições eu também as queria. Eu
tinha esse direito. Fui recebido numa vaia ensurdecedora por pertencer ao PDS e
eu, com tranqüilidade disse: “Quem me conhece, não me vaia; quem conhece as
minhas posições, me respeita”. Eu tenho esse direito. Pois lá estavam os meus
pares: o Adão, enfim os colegas da Casa me dando cobertura para que eu tivesse
direito de falar. É bonita a convivência desta Casa e, quando se agride um
Vereador aqui injustamente, se agride a Casa como um todo. Nós podemos
divergir, mas somos solidários e saudosos de companheiros nossos que já
partiram para a estância grande do céu. O Aloísio Filho, Pessoa de Brum, João
Satte, Wilton Araújo, Glênio Peres, Rubens Alcântara, Antônio Cândido, Valneri
Antunes, Pozzolo de Oliveira com os quais convivi neste período. Por isso é
extremamente válida a presença dos ex-Presidentes desta Casa e cumprimento a
Presidência.
Cada um de nós tem dado tudo o que pode pelo bem desta Cidade. E eu
diria uma coisa, quando ouço alguém dizer que não acredita em políticos, não
acredito no que eles fazem, eu gostaria que perguntassem qual é o motivo porque
não acredita. E, vão, talvez, ouvir, infelizmente, esta frase: “Ele não arrumou
um emprego para o meu filho.” Como se este fosse o principal motivo de um
Vereador trabalhar ou de um político trabalhar. Se leva para o lado pessoal o
que o todo deve ser analisado, a cidade nas suas dificuldades na procura das
soluções. Erramos? Sim, erramos. Talvez muito, mas acertamos também. E todos
nós, como disse o Ver. Hermes Dutra muito bem, aqui, desta Casa, sai o que nós
achamos que é certo. E, quando se vota, a decisão é de todos nós.
Eu fico muito feliz de vê-los aqui. Cumprimentos os meus Pares. Vou
continuar chutando a canela, mas vou passar Gelol, ali fora, e eu mesmo faço a
massagem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
BRITO DE ALMEIDA: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães, que falará
em nome do PDT.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Brochado da Rocha,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; meu caro Prefeito Alceu
Collares, caríssimos ex-Presidentes, Valdir Fraga, Renato Souza, Alberto André,
Adaury Pinto Filippi, Sereno Chaise, Ephraim Pinheiro Cabral, Célio Marques,
Cleom Guatimozim, André Forster; invoco e trago ao pensamento dos ausentes a
figura imparcial, histórica, de Aloísio Filho, que dá nome a esta Casa, a esta
Câmara Municipal de Porto Alegre. Srs. Vereadores, funcionários e pessoas que
aqui acompanham este ato solene que marca a criação de uma instituição que
varou dois séculos, uma década e um lustro, instituição como os tempos que já
se perdem na história, instituição como aqueles tempos em que se velava o fogo
sagrado por gerações milenares, aqui se guarda, aqui se mantém o fogo sagrado
da liberdade, o fogo sagrado da democracia, da fraternidade. Enquanto, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, tivermos parlamentos, enquanto as Câmaras
Municipais funcionarem, uma segurança nós temos, a liberdade, a democracia e a
fraternidade estarão entre nós. E este poder é tão importante e tão
significativo que agasalha até mesmo aqueles que o negam, tal a sua dimensão e
significação. São os parlamentos, são as Câmaras Municipais, ao longo da
história, aquelas instituições que, trazidas pela representatividade, têm as
suas origens na melhor forma que o homem já encontrou para criar as suas
instituições, que é a manifestação direta e secreta do voto popular. E já se
disse aqui: não se inventou forma melhor do que o voto para se estruturar as
instituições. Portanto, meu caro Prefeito Alceu Collares, ex-Prefeitos aqui
presentes, ex-Presidentes, este é um momento muito significativo. É o momento
em que nós, decorridos 215 anos da criação da Câmara Municipal de Porto Alegre,
estamos aqui reafirmando os princípios basilares da instituição que tem na
manifestação popular, exatamente, a sua pedra angular, o seu alicerce
fundamental. Então, é preciso, Srs. Vereadores, que nós assumamos nesta
tribuna, perante o altar da própria instituição, um compromisso muito franco e
muito leal com a própria instituição, com a manutenção da mesma, não só na sua
forma, mas, basicamente, no seu conteúdo e nos seus propósitos – a liberdade, a
democracia. É uma Casa, Sr., Presidente e Srs. Vereadores, que é estuário onde
se expressa o contraditório. E esta Casa, ao longo dos anos e ao longo dos
tempos, e pela sua postura institucional, divide com o Executivo o
encaminhamento administrativo e político da municipalidade. E é nesta Casa que
a administração magnífica do Prefeito Alceu Collares tem encontrado o
necessário respaldo para fazer um belo trabalho neta Cidade. E foi nesta Casa,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a administrações passadas encontraram o
necessário respaldo e o necessário alicerce para administrar esta Cidade. Esta
Cidade não é tão ruim assim, Sr. Presidente e Ss. Vereadores. Esta Cidade tem
problemas? Tem, e muitos, mas também tem muitas realizações, e estão aqui,
presentes, homens que fizeram grandes realizações nesta Cidade. Então é preciso
que a gente olhe, o horizonte, com alguma humildade, que olhemos com os olhos
generosos, porque, só assim, nós faremos desta Cidade, e deste município, para
a sua população, um local com melhores dias, e melhores condições. Portanto, é
uma data muito significativa para liberdade, a liberdade com um todo, a
liberdade que deve estar viva nos quatro cantos do mundo. É uma data importante
e significativa para a democracia, pois não há democracia sem parlamento. E se
nós, efetivamente, defendemos a democracia, temos o compromisso com o Parlamento,
e com a instituição a que pertencemos, no caso, a Câmara Municipal. Então, é
uma data altamente significativa pelo que a Casa representa, não só no processo
de sentinela, e de defesa das instituições, mas também por ser um instrumento
que, na filosofia de Montesquieu, compete, na área Municipal, co-administrar o
Município de Porto Alegre. Nas realizações que se faz, nas obras que se realiza
tem a Câmara uma participação significativa no encaminhamento e na solução de
seus problemas. Portanto, volto, reitero, e me torno repetitivo, estamos aqui
homenageando uma Instituição que varou os anos, que varou os tempos, e haverá
de continuar, para o futuro, sendo, a todo momento, aperfeiçoada, sendo, a todo
momento, pela atuação dos seus, pela dignidade dos seus, haverá de ser, ao
longo dos anos a guardiã permanente da liberdade e da democracia. Aos
ex-Presidentes, aqueles que por períodos administraram esta Casa, fica aqui a
homenagem, a saudação, do Partido Democrático Trabalhista e a nossa saudação,
finalizando, para dizer e para repetir que o povo sem parlamento é povo
escravo, que só a democracia, que só a liberdade, afirmadas com sinceridade
será capaz de fazer a redenção econômica, a redenção social e a redenção
basicamente da liberdade do homem.
Portanto, fica aqui a nossa manifestação, a manifestação do Partido
Democrático Trabalhista, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre completa os
seus 215 anos de fecunda existência no encaminhamento e no desenvolvimento do
processo político, democrático, do nosso Estado, do nosso País. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
BRITO DE ALMEIDA: O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
Ver. Brochado da Rocha, passará agora às mãos dos ex-Presidentes da Câmara
Municipal de Porto Alegre uma homenagem àqueles que nos longos dos anos têm
contribuído para a melhoria da qualidade de vida da comunidade porto-alegrense.
O cartão tem os seguintes dizeres: Lê: “Ao completar 215 anos como Poder
Legislativo, a Câmara Municipal de Porto Alegre presta a sua homenagem ao
Vereador que a presidiu, contribuindo para o fortalecimento de sua autonomia na
condução dos ideais democráticos.
Porto
Alegre, 06 de setembro de 1988.
Ver. Brochado da Rocha,
Presidente.”
Chamamos o Ver. André Forster que assumiu a
Presidência em 1984, para receber das mãos do Sr. Presidente o cartão
comemorativo. (O Sr. André Forster recebe o cartão.) (Palmas.)
Chamamos o Ver. Valdir Fraga que assumiu a
Presidência em 1983. (O Sr. Valdir Fraga recebe o cartão.) (Palmas.)
O Ver. Cleom Guatimozim que assumiu a Presidência
em 1978. (O Sr. Cleom Guatimozim recebe a homenagem.) (Palmas.)
Ex-Vereador Renato Souza, que assumiu a
Presidência em 1965. (recebe a placa.) Ex-Vereador Célio Marques Fernandes, que
assumiu a Presidência em 1964. (recebe a placa.) Ex-Vereador Ephraim Pinheiro
Cabral, que assumiu a Presidência em 1959. (recebe a placa.) Ex-Vereador
Alberto André, que assumiu a Presidência em 1962. (recebe a placa.) Vereador
Adaury Pinto Filippi, que assumiu a Presidência em 1957. (recebe a placa.)
Ex-Vereador Sereno Chaise, que assumiu a Presidência em 1955. (recebe a placa.)
(Palmas.)
O SR.
BRITO DE ALMEIDA: Com a palavra, em nome dos homenageados, o Ver. Adaury Pinto Filippi.
O SR.
ADAURY PINTO FILIPPI: Exmo. Sr. Ver. Brochado da Rocha, digníssimo
Presidente desta Casa; Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Alceu Collares; demais
integrantes da Mesa, já reiteradamente nomeados; Srs. Funcionários desta Casa;
Srs. Vereadores; Srs. Convidados; meus prezados e ilustres colegas ex-Presidentes
deste Legislativo Municipal. Asseverou alguém, com muita propriedade, a nosso
juízo, que muita vez mais pode a circunstância do que o merecimento.
Certamente, alguma circunstância recuada no tempo, a qual não vislumbro com
nitidez, por isto não lhe atribuo contornos, tenha sido, possivelmente, o
motivo impelante a que fosse eu o intérprete, em termos de agradecimento aos
ex-Presidentes desta Casa, ora e aqui homenageados. Mas recebido o mandato,
diligencio para logo e bem cumpri-lo. Assim, começo pela repetência de
conceitos que há pouco emiti pelas ondas de uma rádio local, em afirmando, e na
qualidade de ex-Presidente, de logo recaía sobre mim a suspeição de elogiar, de
considerar, de aplaudir esta homenagem, que ora se presta aos ex-Presidentes. Todavia,
Sr. Presidente, a alta compreensão de V.Exa., dos demais presentes, hão de
entender que esta homenagem nós não a recebemos na área estrita do egoísmo, e
muito menos nos limites tacanhos do egoísmo – antes, nós queremos que ela tenha
um espectro maior, que a sua abrangência se espraia com a finalidade precípua,
e que aqui já me antecipo ao agradecimento a V.Exa. ao realizar esta homenagem
aos ex-Presidentes. Que esta homenagem transponha os umbrais desta Casa e vá
dizer aos cidadãos de Porto Alegre, que homens como estes ex-Presidentes que aí
estão assentados foram conduzidos ao posto maior desta Casa e que bem souberam
servi-la na difícil e árdua missão de tratar no dia-a-dia os problemas
administrativos com os problemas e na condução de cada um de todo o corpo de
Vereadores. Certamente, Sr. Presidente, esta Casa como entidade é um ente
abstrato; ela vale pelos homens que a integram. E se são homens, certamente são
contingentes infalíveis; erros os há certamente. Mas ela vem cumprindo o seu
papel e o nosso desejo é que esses erros desapareçam e que ela se aprimore cada
vez mais. Lícito não seria a mim fazer críticas a esta Casa, até porque polido
não seria; eticamente não e até certamente ensejaria uma falha de educação. Mas
me parece que todos aceitarão que emita alguns conceitos no sentido de um
desejo, de um desejo que quero seja coletivo nesta visualização de
aprimoramento. Oxalá, Sr. Presidente, que a democracia, parafraseando
Aristóteles, quando mandou esculpir no frontespício da Academia: “quem não for
democrata que aqui não entre”. Que o não democrata, Sr. Presidente, não
transponha as portas deste Plenário. Um dos erros, a nosso juízo – é uma
opinião pessoalíssima – é preciso que compreendamos que a cidade está acima dos
nossos Partidos e do nosso pensamento pessoal, às vezes, não neguemos, como
interesse político. Por isso, oxalá, desapareça o vezo da oposição sistemática,
assim como do apoio inconstitucional. A Cidade está acima disso. Oxalá esta
Casa no sentido, na ambição, no desejo, no anelo, de melhor se estruturar, de
melhor cumprir o seu papel, bem compreenda este desejo que modesto e
humildemente ora aceno. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vejo a figura de um
Renato Souza, de atuação marcada e marcante nesta Casa, por vezes, ainda, com a
responsabilidade de dirigir o Executivo Municipal. Na vida privada, dirigindo o
glorioso Grêmio Porto-alegrense. Homem que pertenceu à estirpe intelectual do
organismo policial, com tantos e tão valiosos serviços prestados a esta Cidade,
onde atuou sempre com responsabilidade de bem realizar, de bem concretizar o
seu dever. Olho o Sereno Chaise, Vereador desta Casa e Prefeito desta Capital,
como S.Exa. o Sr. Prefeito, que daqui saiu também, ensaiando os primeiros
passos políticos no âmbito deste Plenário. Vejo o Ephraim Pinheiro Cabral,
também conduzindo esta Casa e prestando aqueles serviços que não só a Cidade
como o Estado todo reconhece, à testa do glorioso Esporte Internacional. Vejo o
Célio Marques Fernandes que também saindo daqui assumiu a Prefeitura e, também
como Renato Souza, pertencendo à estirpe intelectual do organismo policial e
que após, ainda, servindo no Tribunal Militar do Estado está, neste momento,
conosco e com orgulho reconhecemos seus méritos. Vejo o Valdir Fraga, vejo o
Cleom Guatimozim e vejo o André Forster. André Forster, já licenciado desta
Casa, com a missão de dirigir a METROPLAN. Valdir e Guatimozim ainda estão
aqui, ainda estão jogando no time, por isso, lhes reconheço o valor e elogio.
Não digo mais porque certamente como ainda estão em exercício vão ter que
esperar um pouco, porque a história da Cidade há de lhes reconhecer o valor.
Deixei propositadamente para o final para nominar essa figura extraordinária de
Alberto André. Falando-se na Cidade de Porto Alegre, jamais se pode deixar de
falar em Alberto André, um homem querido na Cidade e que tanto quer esta
Cidade. Sr. Presidente, não tenho procuração dos meus pares mas, certamente, se
esta homenagem visasse única e
exclusivamente a pessoa de Alberto André, nós não só concordaríamos como
aplaudiríamos. (Palmas.) Essa figura extraordinária no manejar da pena, através
das páginas dos periódicos, e brilhante, sensata e equilibrada, quando erguia
sua voz desta tribuna. Caríssimo Alberto André, tenho certeza de que todos os
ex-Presidentes neste momento vêem em ti o que gostariam de ser.
Sr. Presidente, para não me alongar e ainda no
sentido de um desejo, no sentido de chegarmos à concretização de um desiderato
o que lhes posso dizer senão isso: no amanhã, quando a alva não houver luzido
no horizonte e esta ânfora celeste de borco sobre a terra derramar no espaço os
vapores ainda opalescentes da noite, cedo, muito cedo, Sr. Presidente, faça
outras homenagens como esta, não para mim ou para ele, mas para todos, para
relembrar aqueles que nos acompanharam e homenagear os próceres que virão.
Portanto, Sr. Presidente, rogamos modestamente a
nossa gratidão pela lembrança desta homenagem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Para uso da palavra a
Verª. Gladis Mantelli, Primeira Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Exmo. Sr. Ver. Brochado da Rocha, mui digno
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Exmo. Sr. Dr. Alceu Collares,
nossos caros ex-Presidentes Sereno Chaise; Adaury Pinto Filippi; Ephraim
Pinheiro Cabral; Alberto André; Célio Marques Fernandes; Renato Souza; Cleom
Guatimozim; Valdir Fraga; André Forster; meu caro Professor Felizardo; meu caro
Renato Darigo, que nos prestigiam com a sua presença nesta solenidade.
Nesta oportunidade em que o Legislativo Municipal comemora os seus 215
anos de atividades representativas dos interesses da comunidade, neste caso, da
comunidade porto-alegrense e após tão significativas manifestações das
Lideranças das Bancadas com assento nesta Casa e da brilhante oratória do Ver.
Adaury Pinto de Filippi, gostaríamos de nos deter em um outro lado dos nossos
objetivos, os de incentivos da vida cultural e estímulo e revelação de novos
valores e o estamos fazendo nesta oportunidade, com grande satisfação, através
da reabertura do Salão de Artes da Câmara Municipal que foi desativado desde
1960. Esta Sessão também tem por finalidade realizar o lançamento do 8º Salão
de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre, que realizará a sua
exposição pública de 25 de setembro a 23 de outubro deste ano. Este Salão de
Artes foi criado, originalmente, em 1953, pelo então Vereador Josué Guimarães.
E a sua última edição foi realizada em 1960.
Estamos reativando, e neste desempenho de reativação deste Salão,
contamos não só com a boa vontade de todos os Vereadores desta Casa, como
também do Sr. Prefeito Municipal. Não fosse o interesse, também demonstrado
pelo Sr. Prefeito, esta Instituição, também, não poderia trazer a público o
outro papel que ela desempenha junto à sua coletividade.
Agradecemos de público, neste momento, Sr. Prefeito, o seu interesse e
o seu empenho para que a Câmara Municipal possa realizar o seu 8º Salão de
Artes da Câmara Municipal.
Infelizmente o mesmo não será realizado aqui. Não poderemos colocar em
exposição os quadros neste 8º Salão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na
sua sede, porque todos sabem as condições da nossa sede, estamos em obras. Não
temos espaço físico necessário para o mesmo. Mas, como este nosso salão, daqui
para a frente, temos a certeza, não importa quem venha a ocupar esta Casa, que
Vereadores venham a ser eleitos, temos certeza que o mesmo será reeditado a
cada dois anos, e desejamos, e aqui na parte do sonho, Ver. Adaury, que daqui
há dois anos, realmente, possa ser realizada a sua abertura no dia 6 de
setembro, aqui nesta Instituição, se Deus quiser, lá do outro lado, que é o
lado reservado para estas atividades que a Câmara pretende realizar como norma
e como papel.
Este Salão, neste ano, será organizado pela Associação Francisco
Lisboa, que também comemora ou pelo menos está fazendo uma data significativa
que são 50 anos de existência. E ela é portadora de uma tradição de trabalho,
de dedicação, qualidade e empenho de seus dirigentes. O que faz uma entidade
respeitada, e que colabora de forma inestimável para a vida cultural de nossa
Cidade. Então acreditamos que, com isso, estamos oportunizando um novo espaço
às artes de Porto Alegre. E conclamamos a comunidade, para que participem dessa
promoção, que em primeira e última análise, se volta a ela própria, na
tentativa incansável que esta Casa faz de propiciar, cada vez mais, a
integração dos diversos segmentos da sociedade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
BRITO DE ALMEIDA: Com a palavra, o Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, Ver. Brochado da Rocha, para o encerramento da Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Em primeiro lugar, gostaria
de lamentar que no dia de hoje não pudéssemos ouvir a palavra de V.Exa. Sr.
Prefeito Municipal, que além da sua presença que honra esta Casa, é
aniversariante no dia de hoje. É que S.Exa., como Vereador desta Casa, em duas
legislaturas, engrandeceu esta Casa e tem profundo amor por ela. Por outro
lado, proporcionou-nos a possibilidade de nos instalarmos, definitivamente, em
nosso prédio. Creio que sua administração, Sr. Prefeito, poderá ser objeto de
vários exames, mas um fato é inquestionável, ela trouxe a Casa Legislativa ao
seu lugar. Nós dessa legislatura, depondo agora perante os Srs. Ex-Presidentes,
podemos dizer que trabalhamos muito. É difícil uma mudança, até porque as
tradições que os Senhores deixaram naquele prédio eram muito grandes; nós
arcamos com esse ônus e, o Prefeito Collares conseguiu corajosamente fazer esse
empreendimento.
De maneira que, nesse transcurso de aniversário da Câmara,
fundamentalmente queremos deixar, em nome da Câmara de Vereadores o nosso
profundo agradecimento por este ato do Sr. Prefeito que, talvez, respondendo a
sua singular condição de primeiro Prefeito eleito depois de uma ditadura longa
neste País, resolveu dar destaque ao Legislativo, materializando nesta obra.
Era o que me cumpria inicialmente dizer. Em segundo lugar, me cumpre, com
grande satisfação, agradecer a presença dos senhores que, antes de qualquer
coisa, são pessoas da nossa fraternidade, do nosso convívio diário, de vez que
passamos pelos senhores todos os dias, no nosso Salão Nobre, nos encontramos
diariamente e muitas vezes conversamos com os senhores e ficamos a nos
questionar o que fariam os senhores em determinados momentos. Agradecer as suas
presenças e sobretudo simbolizar neste Ato o nosso profundo desejo de trazer a
este País memória, de vez que é um País que prima em não ter memória. E de não
termos, sobretudo, um agradecimento profundo com aqueles que já muito fizeram
por uma instituição, por uma cidade e pela vida pública de Porto Alegre, do Rio
Grande do Sul e do Brasil. Quero simbolizar este gesto com um gesto do nosso
profundo desejo de fazer com que o povo da nossa cidade, do nosso Estado e do
nosso País tenha memória. O gesto nosso significa a nossa devoção para com a
história. Por último quero deixar em aberto que estamos restaurando algumas
leis, como a que a Secretária da Casa, Verª. Gladis Mantelli, leu, oriunda da
segunda Legislatura. Estamos fazendo um trabalho progressivo de restauração
daquelas coisas que os senhores fizeram e que a Democracia permitia e que foram
abafadas por tanto tempo. De outra forma, quero cumprir em nome dos meus
colegas, a ocasião de agradecer aos funcionários da Casa, que hoje militam na
Casa, assim como os funcionários que já passaram por esta Casa, o nosso
respeito, a nossa gratidão e, sobretudo, a nossa convicção de que trabalhamos
de uma forma harmônica e somos uma Casa política, por isso os entendimentos
ficam mais fáceis e, sobretudo, dizer que nós amparamos, muitas vezes, os
nossos sonhos políticos nas limitações de rotina do dia-a-dia. Somos gratos aos
funcionários desta Casa e, por último, renovamos o nosso profundo amor por esta
Cidade, porque esta é a causa de todo o nosso trabalho. Muito obrigado.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 17h40min.)
* * * * *